- Objetivo
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem como objetivo demonstrar o compromisso da Legatus Capital Gestora de Recursos LTDA (“Legatus Capital”, “nós” ou “nossos”), com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus clientes, colaboradores, parceiros, prestadores de serviço e visitantes (“Você” ou “Titular”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou “LGPD”) e demais regulamentações aplicáveis.
- Definições
Para os fins desta Política, os termos abaixo terão os seguintes significados:
- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta Política, a Legatus Capital é a Controladora.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
- Coleta e Uso de Dados Pessoais
A Legatus Capital coleta e trata dados pessoais para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a:
- Dados Cadastrais: Nome, endereço de e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, RG, CPF, profissão, estado civil.
- Dados Financeiros: Informações sobre investimentos, transações, perfil de investidor.
- Dados de Navegação: Endereço IP, localização, tipo de navegador, páginas acessadas em nosso site, tempo de visita e outros dados de tráfego.
Os dados são coletados por meio de:
- Formulários de cadastro em nosso site e plataformas.
- Contratos de prestação de serviços.
- Comunicação direta com nossos clientes e parceiros (e-mail, telefone, reuniões).
- Cookies e tecnologias similares em nosso site.
Trataremos os dados pessoais dos clientes para cumprir obrigações legais e regulatórias, nos limites permitidos e observadas as condições, limitações e restrições impostas pela legislação aplicável, inclusive, a título exemplificativo:
- Validar a identidade e prevenir fraudes.
- Atender a obrigações regulatórias do mercado financeiro.
- Manter licenças e permissões regulatórias.
- Cumprir regulações de proteção ao investidor.
- Manter registros exigidos por lei.
- Administrar riscos do negócio.
- Cumprir ordens judiciais ou administrativas.
Poderemos tratar os dados pessoais para proteger os interesses comerciais da Legatus Capital para assegurar a segurança, para cumprir obrigações contratuais e para defender os interesses da Legatus Capital em processos judiciais. Isso pode incluir:
- Desenvolver e implementar produtos e serviços.
- Promover os negócios e garantir a satisfação do cliente.
- Proteger os negócios e a integridade do mercado.
- Gerenciar riscos e proteger sistemas, infraestrutura e instalações.
- Defender os interesses da Legatus Capital em processos judiciais.
- Exercer direitos em países estrangeiros e cumprir regulações estrangeiras.
- Apoiar outras empresas que integrem o grupo econômico da Legatus Capital.
Diante da vasta gama de produtos e serviços oferecidos pela Legatus Capital, o nível e a natureza do tratamento dos dados pessoais, conforme descrito nesta Seção, dependerão do produto ou serviço específico contratado.
O Cliente poderá entrar em contato com nosso DPO para mais detalhes sobre as finalidades contratuais para as quais seus dados pessoais são utilizados. Os detalhes de contato do DPO podem ser encontrados no preâmbulo desta Política.
- Compartilhamento de Dados Pessoais
A Legatus Capital poderá compartilhar seus dados pessoais com:
- Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação de nossos serviços, como administradores de fundos, custodiantes, auditores, escritórios de advocacia e empresas de tecnologia.
- Autoridades Reguladoras e Órgãos Governamentais: Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a ANBIMA.
- Terceiros, mediante seu consentimento: Podemos compartilhar seus dados com outros terceiros, desde que tenhamos o seu consentimento expresso para isso.
- Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos da LGPD, você tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.
- Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Legatus Capital realizou uso compartilhado de dados.
- Revogar o consentimento, quando o tratamento de dados se basear nele.
- Como Exercer Seus Direitos
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail : contato@legatus.capital .
- Segurança dos Dados
A Legatus Capital adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
- Armazenamento de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
- Transferência Internacional de Dados
A Legatus Capital poderá transferir dados pessoais para outros países, por exemplo, para a contratação de serviços de armazenamento em nuvem. Nesses casos, garantimos que a transferência será realizada em conformidade com a LGPD, para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei, ou mediante a adoção de garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na LGPD.
- Uso de Cookies
Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que um site armazena no seu computador ou dispositivo móvel quando você visita o site. Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado.
- Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir as práticas da Legatus Capital em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.
- Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@legatus.capital
Data da última atualização: 10/06/2025